CNTE DEFENDE PERENIDADE DO FUNDEB E APERFEIÇOAMENTO DA SUA PROPOSTA
O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, participou, na tarde desta terça-feira (28), da audiência pública Fundeb: valorização dos profissionais do magistério e garantia do direito à educação: análise da PEC nº 15 de 2015, na Câmara dos Deputados. Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Diante da proximidade do fim do prazo, a ideia da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada federal Raquel Muniz e outros, e que tem a deputada Dorinha como relatora na Comissão Especial para debater a matéria, é tornar o fundo perene no texto constitucional. Em sua exposição, o secretário da CNTE explicou que,