SINTE-PI SE REÚNE COM O GOVERNO ESTADUAL

A Direção Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE-PI e os (as) presidentes do Núcleos Regionais do SINTE-PI estiveram reunidos na tarde de hoje (21), com o governador Wellington Dias e outros membros do executivo estadual, entre os quais a Deputada Federal eleita Rejane Dias, futura Secretária de Educação; o Secretário interino de Educação Helder Jacobina; o Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles; o Secretário de Estado, Merlong Solano; o Assessor de Assuntos institucionais Marcelino Fonteles e o Secretário de Administração Francisco José, além de assessores das referidas secretarias.

O SINTE-PI iniciou a pauta com a Presidente da entidade, Odeni Silva, colocando na ordem de discussão o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a remuneração dos servidores administrativos da Educação e o início do período letivo, considerando neste caso a saída dos substitutos e a precária infraestrutura das escolas. Acentuando que; “ ...independente de qualquer situação do Estado, o governo têm que cumprir tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a Lei do Piso do Magistério”.

Sobre o primeiro ponto, o SINTE-PI defende que o reajuste seja aplicado de forma linear para ativos e inativos, bem como que o seu pagamento, seja realizado a partir de janeiro, como preconiza a lei. O governador Wellington Dias afirmou que irá reajustar em 13,01% o Piso do Magistério, atendendo de forma linear para ativos e inativos. Entretanto, o governador anunciou que irá enviar para a Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI, a lei que garantirá o reajuste a partir de janeiro de 2015.

O segundo ponto tratado foi a remuneração dos servidores administrativos da Educação. O SINTE-PI, através de suas diretoras Francisca Ribeiro e Edmar Nascimento, apresentou a proposta de que os operacionais de serviços sejam incluídos na Lei 038/2004, por emenda que deverá ser aprovada pela ALEPI, garantindo assim os direitos já assegurados aos técnicos de nível médio e de nível superior. O Governador do Estado afirmou desconhecer esta situação e solicitou que seja estabelecida uma linha de comunicação entre SINTE-PI e a SEDUC, para que seja solucionada a referida situação o mais urgente possível.

Sobre o início do período letivo, a diretoria do SINTE-PI externou grande preocupação, em função das declarações do Secretário de Administração na mídia, anunciando o corte de todas as gratificações (DAS, DAI, CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO E OUTRAS GRATIFICAÇÕES) de servidores efetivos e comissionados, inclusive na Educação, deixando a categoria apreensiva em relação a esta situação.  Sabemos que as matrículas nas escolas ocorrem no período das férias dos professores, no entanto, a gestão administrativa destas, permanece no exercício das suas funções nas respectivas unidades escolares, neste sentido, foi colocado pelo Secretário de Administração que a medida visa reorganizar a folha de pagamento, adequar o Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo garantiu que no mês seguinte o retorno das gratificações para aqueles que efetivamente continuarão ocupando os cargos. Em síntese, no mês de janeiro os contracheques não terão nada mais além dos vencimentos. Diante disto o SINTE-PI iniciará um diálogo junto a SEDUC, para viabilizar uma saída para este impasse.

O terceiro ponto da pauta foi aberto pelo diretor do SINTE-PI, Kassyus Lages ao manifestar a preocupação dos trabalhadores em educação com a infraestrutura das escolas para o próximo período letivo. Foi pontuado que há várias escolas com obras inacabadas, impossibilitando o início do período letivo, fazendo inclusive com que os alunos saiam da rede estadual para outras redes de ensino, limitando ainda mais o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em relação ao exposto, a futura Secretária de Educaçãoanunciou que já está em andamento uma negociação com o Exército Brasileiro, para que o mesmo finalize as reformas.

No contexto da reunião, foi acentuado pelo governador que qualquer ponto que envolva a questão financeira, estará sujeito às condições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto inclui todo e qualquer tipo de promoção, no caso específico da educação, envolve as mudanças de classe, nível e de padrão dos servidores. Diante desta informação a diretoria do SINTE-PI destacou a necessidade da criação de uma comissão para viabilizar, ainda no primeiro semestre deste ano, a solução deste problema a partir das promoções mais atrasadas. Neste bojo foi pontuada a contratação dos concursados da SEDUC-PI.

Neste âmbito, não nos afastamos da postura de garantir o pagamento do Piso para todo o magistério e de buscar fazer justiça aos servidores administrativos da Educação, desamparados pela lei 038/2004.

FONTE: SINTE PI