Vídeo explica a importância do novo Fundeb permanente e com mais recursos da União
A CNTE produziu um vídeo que explica em poucos minutos a importância do Fundeb ser renovado de forma permanente e com um maior aporte de recursos da União. O material está disponível no Youtube, clique aqui para assistir. O vídeo foi lançado na 3ª Plenária Intercongressual da CNTE e faz parte da campanha em defesa do novo Fundeb, que continua até a aprovação do PEC 15/2015 no Congresso.
Sobre o Fundeb
No dia 31 de dezembro de 2020 esgota-se a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB., criado pela Emenda Constitucional nº 53. O Congresso Nacional tem debatido, desde 2015, propostas alternativas com vistas a renovar os compromissos do Fundo, porém num patamar de investimento superior ao atual e de maneira perene para atender mais adequadamente as necessidades dos sistemas de ensino.
O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.
Fonte: CNTE
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