FUNDEF: trabalhadores em educação devem receber R$ 996 milhões do precatório

Do montante recebido pelo Estado, 60% é para os docentes e 40% para manutenção das escolas

O governo do Piauí recebeu nesta terça-feira (30/06) o Precatório referente ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no valor de R$ 1 bilhão e 652 milhões. Sendo que, por lei este recurso do Fundef é dividido assim: 60% para valorização dos trabalhadores em educação e 40% para a manutenção da escola e outras despesas referentes à educação.

O Piauí foi o primeiro estado a receber o benefício, após uma luta de 10 anos na justiça.

Os precatórios do Fundef têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1994 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

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Em audiência no TCE (04/09/2017) trabalhadores em educação lotaram auditório para discutir precatório do Fundef 

A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida disse que a entidade tem Ação judicial com relação a este precatório. “O SINTE-PI já tomou todas as providências necessárias para garantir os direitos dos profissionais do magistério no precatório. O governo não poderá utilizar este recurso sem passar por uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também Assembleia Legislativa. Os trabalhadores em educação tem direito a 60% desse valor e os outros 40% são para manutenção da escola. Queremos tranquilizar nossos associados, pois estamos vigilantes em relação a esta Ação”, finalizou Paulina.

Mais informações será divulgada na Live que o SINTE-PI realizará na tarde desta quarta-feira (1º) no facebook/Sintepiaui, a partir das 16h.