MPE dá vitória dos servidores contra o reajuste do PLAMTA E IASPI (IAPEP)

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira (05), no Ministério Público Estadual, os servidores de doze segmentos do estado estiveram presentes na audiência reivindicando um posicionamento do MPE contra o reajuste abusivo nos Planos de Saúde (PLAMTA e IASPI) nos percentuais de 13% e 17% no Plamta e 30% na Urgência e Emergência do IASPI.

O promotor de justiça, dr. Nivaldo Ribeiro mediou a audiência e avaliou também que há uma revogação unilateral de contrato e acredita que a medida fere ainda a prerrogativa do direito adquirido. “O contrato foi modificado sem que o consumidor soubesse. De uma hora pra outra ele pagaria 50% e não foi ouvido. Houve uma revogação unilateral e de acordo com o código do consumidor há uma irregularidade. Ademais, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido. Não poderiam modificar essa situação”, explicou o promotor.

O SINTE-PI e demais entidades representantes dos servidores estaduais entraram com representação no Ministério Público pedindo que o MPE solicitasse documentação do Iaspi que justificasse a necessidade de um reajuste acima do que estipula a Agência Nacional de Saúde (ANS), que foi de 13,55%.

Os representantes das entidades apresentaram várias falhas e justificativas que invialibilizam esse reajuste de 50%. Um dos principais pontos é a composição, o mandato e a função do Conselho Fiscal do I
aspi (Iapep). “Como é que o Conselho aprova, executa e fiscaliza ao mesmo tempo a gestão dos recursos?”, “A validade do mandato do conselho é de 2 anos, prorrogável por mais 2, no entanto o que aí está funciona há cerca de 5 anos sem a rotatividade que é estatutária e com representantes do governo que não são de carreira do estado, somente indicados.

As entidades pediram a revogação da resolução de institui o reajuste e do conselho. Justificado na irregularidade do Conselho que aprovou o aumento. “Se o conselho e conselheiros estão irregulares, o decreto aprovado e assinado por eles não tem qualquer validade”, destacou um dos representantes dos servidores.

Após várias exposições que mostram as falhas e fragilidade no ato unilateral da resolução que aumenta os percentuais do Plamta e Iaspi – Urgência e Emergência, o promotor Nivaldo Ribeiro decidiu que o reajuste será de 10% na urgência e emergência a partir de agora, e  que o Iaspi tem um prazo para apresentar a documentação com os números que comprovem a real necessidade de um aumento acima do índice da ANS para os Planos de saúde dos servidores estaduais.

Mais uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado!

Somos Fortes, Somos SINTE-PI!

Parabéns a todos e todas que colaboraram para essa conquista que é de todos os servidores!