NOTA PÚBLICA – SOBRE A DECISÃO JUDICIAL E O RECURSO DO GOVERNADOR
NOTA PÚBLICA – sobre a decisão judicial e o recurso do governador
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellignton Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim Santana expedida dia 10/08/2018.
No Recurso apresentado o governo alega que o estado passa por dificuldades financeiras para cumprir a decisão judicial.
O Sinte-PI, como representante de mais de 40 mil trabalhadores em educação em todo o Estado, entende que esta justificativa não condiz com a verdade, uma vez que no decorrer de todo o processo, o governo do estado e seu secretariado foram contundentes ao (re)afirmar em todos os meios de comunicação que o impedimento no pagamento do reajuste da categoria estava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e depois na Lei Eleitoral.
A assessoria econômica do Sinte-PI apresentou na manhã desta quarta-feira (15) um relatório com as receitas destinadas à educação básica. O Fundeb de 2018, por exemplo, teve um incremento de 16,47% em relação ao recurso do ano de passado. O Fundo de Participação do Estado e ICMS (referentes ao 3º bimestre/2018) aumentaram 8,46% e 11,35%, respectivamente.
Se o incremento no recurso de valorização da educação básica (Fundeb) foi de 16,47% e o reajuste é de 6,81% para professores e 3,15% para funcionários, não entendemos como essa conta não fecha.
Reafirmamos aos trabalhadores da rede estadual de educação que a GREVE CONTINUA, conforme decisão judicial do desembargador Joaquim Santana em 10/08/2018. O Tribunal determinou que a greve só encerrará quando o governo cumprir com o pagamento dos servidores, obedecendo as diferenças retroativas a maio, junho e julho.
Continuaremos firmes, pois acreditamos que nossa luta sempre foi por melhorias nas condições de trabalho e valorização profissional. Nós, trabalhadores em educação, mais que qualquer gestor público, queremos e lutamos por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.
A luta continua!
O Sinte somos nós, nossa força, nossa voz!
Teresina (PI), 15 de agosto de 2018.
Direção Estadual – SINTE-PI
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