SINTE-PI CONVOCA MANIFESTAÇÃO DIA 18 NA SEDUC PI

 Dia 18 de março, a partir das 8h no pátio da Seduc (Teresina/PI) tem manifestação pelo reajuste dos trabalhadores em educação.   Gostei (0)  Não Gostei (0) Os trabalhadores em educação realizam uma manifestação na próxima segunda-feira, dia 18/03, às 8h, no Pátio da Seduc exigindo valorização profissional da categoria. A educação pública está na luta por valorização que inclui: Reajuste salarial; Aposentados; Mudanças de classe e nível; Reenquadramento dos técnicos; Infraestrutura das escolas. Já conseguimos retirar da Assembleia Legislativa o projeto do governo que congela os reajustes salariais, as promoções e nomeações de concursados pelo prazo de 12 meses. O momento é de unidade na luta pelo reajuste dos trabalhadores em educação. LRF A alegação do governo para não pagar o reajuste dos trabalhadores em educação é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a própria LRF diz, em seu Artigo 22 Inciso I que “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição”. Ou seja, os trabalhadores em educação estão fora da LRF por ter legislação própria como a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e uma decisão judicial na Ação civil pública nº 000381-81.2012.8.18.0140, que determinam o reajuste dos magistério no mês de janeiro de cada ano.