CNTE ENTREGA PARECER PARA SENADOR FLÁVIO ARNS, RELATOR DA PEC 65-2019

PEC discute tornar permanente o Fundeb

Nesta terça-feira (21), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, entregou ao senador e relator da PEC 65/2019, Flávio Arns (Rede-PR), uma avaliação sobre os principais pontos dessa Proposta de Emenda Constitucional que tem o objetivo de tornar permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para a CNTE, a PEC 65/2019 é uma das que se aproximam dos anseios da comunidade educacional dentre as que estão tramitando no Congresso para a renovação do Fundeb. Os principais pontos de convergência dizem respeito ao aumento do aporte de recursos para esse fundo e à proposta de torná-lo permanente. As questões levantadas pela CNTE se referem aos detalhes que precisam de uma maior cuidado como a definição das fontes de arrecadação e a maneira como o Fundo deve ser empregado. A CNTE chama a atenção para a redação de alguns artigos que podem ser interpretados na perspectiva de priorizar bônus e de promover ranking entre as escolas, o que tornaria contraproducente esse dispositivo. Outro aspecto é que o Fundeb expirará em 31 de dezembro de 2020, mas nada impede que o novo e permanente Fundo Contábil tenha sua validade antecipada para janeiro do próximo ano, desde que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional em tempo hábil.