quinta-feira, 13 de julho de 2017

Moção de repúdio à aprovação da reforma trabalhista que oprime trabalhadores e privilegia os patrões



A CNTE, na condição de entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores em educação das escolas públicas de nível básico, repudia com veemência a aprovação do projeto de lei que trata da famigerada Reforma Trabalhista, que retroage os direitos da classe trabalhadora ao início do século passado.
O assalto aos direitos trabalhistas e o retrocesso social imposto pela referida Reforma, sob o falso discurso da atualização da legislação com vistas a proporcionar a retomada da economia e do emprego, expõe, mais uma vez, o Brasil ao mundo – na condição de nação subalterna aos interesses internacionais e de sua elite reacionária – e penaliza a grande massa da população que perderá direitos elementares conquistados ao longo de décadas de lutas.
A reforma trabalhista, além de pender para um único lado – o dos patrões –, tende a agravar a pobreza e a distribuição de renda na sociedade, tornando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Isso porque a renda do trabalho e das famílias ficará ainda mais reduzida frente aos lucros dos empresários que detêm os meios de produção, caminhado a passos largos para agravar nossa histórica dívida social.
O Estado de Bem-Estar Social, que se tentou implementar na última década no Brasil, está sendo destruído em menos de um ano por um governo golpista alçado ao Poder com o aval das instituições do país. E é passada a hora de dar um basta a esse processo de destruição de direitos e de consagração de privilégios de uma elite sem voto, que não se cansa de expropriar nossas riquezas a de explorar nossa gente.
Diante de mais esse absurdo aprovado pelo Congresso Nacional, ao qual se somam a EC 95 (ajuste fiscal), a Terceirização ilimitada, a reforma do ensino médio e tantas outras aberrações propostas pelo governo ilegítimo e chanceladas pelo Congresso corrompido, a CNTE conclama a sociedade brasileira, comprometida com os interesses da maioria do povo, a se unir contra todas as medidas que encaminham o Brasil para uma verdadeira tragédia social nas próximas décadas.
Todos/as à luta!
Nenhum Direito a Menos!
Brasília, 12 de junho de 2017
Diretoria Executiva

SENADO FAZ DAS LEIS TRABALHISTAS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ÀS EMPRESAS



PARA DIRETOR TÉCNICO DO DIEESE, CENÁRIO AINDA É REVERSÍVEL

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a aprovação no Senado da reforma trabalhista, nesta terça-feira (11), demonstra uma “estratégia de sucesso do governo”, pois a partir de agora, a legislação trabalhista terá um novo protegido. “Com a mudança de 300 itens nas leis referentes ao trabalho, elas viraram uma grande proteção às empresas”, afirma, em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (12).
Clemente diz não acreditar que as mudanças sejam definitivas, sem possibilidade de serem revertidas. Segundo ele, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado é uma “agenda aberta” para os movimentos sindicais trabalharem daqui para frente.
“Haverá uma disputa ainda pela frente para forçar o presidente a vetar alguma parte do projeto, depois será na Justiça do Trabalho, no Supremo Tribunal Federal e, principalmente, no chão das fábricas, através da organização sindical”, diz o diretor técnico do Dieese.
Fonte: RBA

DEPOIS DE APROVAR REFORMA, TEMER E MAIA DÃO GOLPE CONTRA O SENADO




O tal acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio. Durante toda a tramitação do projeto, esse argumento foi usado pela base do governo, principalmente pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR), para justificar o voto contra os trabalhadores e aprovar a reforma.
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. Agora, com o texto aprovado pelo Senado nesta terça-feira (11) e pronto para sanção, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que não se pronunciou sobre o assunto durante todo esse período –, disse nesta quarta-feira (12) que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista.
“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia em sua página no Twitter, assim que o Senado aprovou a reforma.
“Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, afirmou Maia em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmando ainda que o Congresso deve “liderar a agenda” de reformas para o país e aceitar cada vez menos influência do Palácio do Planalto sobre as discussões no Legislativo.
Enquanto Maia diz que não vai cumprir o acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse não ter “compromisso” com o que foi firmado pelo Planalto. “Como não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças, estou fora disso”, afirmou.
Repercussão
A declaração de Maia virou o principal tema antes da sabatina da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que ocorre nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de Dodge ser chamada à mesa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) leu um trecho da carta apresentada pelo governo Temer, com os pontos que ele se comprometeu a alterar, entre eles o trabalho da gestante, jornada 36×26, trabalho intermitente, o autônomo e outros mais.
A senadora lembrou que tal acordo propagado pela base aliada do governo foi apresentado com a assinatura de diversos presidentes de comissões, inclusive da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Ele pediu que o Senado envie o acordo firmado entre o presidente da República e a base aliada, conforme apregoavam, já que Maia disse que não existia acordo. Ela apresentou requerimento oficial de seu pedido (leia abaixo).
“Havia um acordo entre os senadores, a base e o presidente. Hoje, o presidente da Câmara deu entrevistas dizendo que não vai cumprir isso e afirmou que não participou de nenhum acordo. Não podemos aceitar isso. Então, o que quero solicitar desta Comissão que remeta imediatamente um expediente formal, da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo ao deputado Rodrigo Maia que os senhores fizeram o acordo, que o acordo está em vigor e que precisamos corrigir uma série de problemas na matéria votada ontem”, cobrou a senadora.
O questionamento de Vanessa estimulou o comentário de vários senadores. A senadora Simone Tebet, que durante a sessão em plenário que aprovou a reforma defendeu esse acordo, endossou o discurso de Vanessa.
“Apenas para corroborar as palavras da senadora Vanessa Grazziotin e lamentar o pronunciamento, seja por rede social, seja por entrevista, do presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
Lobão também demonstrou irritação com a postura de Maia: “Participei, pessoalmente, deste acordo. Assinei o documento junto com o relator e líder do governo, Romero Jucá, e não aceito que não se cumpra aquilo que foi acordado aqui”, garantiu.
“Me parece uma manifestação de quem já se vê na cadeira de presidente da República. O que revela a imaturidade do presidente da Câmara”, completou Armando Monteiro (PTB-PE).
“O entendimento foi feito publicamente. O líder do governo leu o acordo aqui na comissão. A matéria foi publicada. Todos nós assinamos as modificações que seriam para admitir que a não inclusão seria, então como tal, acrescida por uma medida provisória. É inaceitável que o presidente da Câmara dos Deputados, conhecedor da realidade política, venha agora , depois da matéria votada, dizer que foi um retrocesso aquilo que foi acordado”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), partido de Maia.
“O Senado Federal abriu mão de uma prerrogativa que tem de casa revisora para chegar a um acordo, para depois receber uma resposta como essa, no mínimo grosseira, inoportuna, deselegante feita pelo presidente da Câmara”, completou Caiado.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse: “Não foi por falta de aviso. Nós, da oposição, dissemos todo o tempo que não devíamos confiar nesse suposto acordo”. Segundo ele, os senadores “erraram” ao aprovar a reforma levando em conta o acordo com Temer, que está enfraquecido e isolado. Para ele, Maia mostrou uma postura “extremamente de direita, agressivo com trabalhadores, que deriva de uma pressão do setor empresarial”.
Download Requerimento de Vanessa Grazziotin na CCJ
 
Fonte: Portal Vermelho

quarta-feira, 12 de julho de 2017

GLEISI: “A CABEÇA DOS SENHORES É ESCRAVOCRATA; VOTAM CONTRA O POVO”




NO DISCURSO DURANTE A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, A SENADORA GLEISI HOFFMANN FOI DURA COM OS GOVERNISTAS. AO CHAMAR DE “VERGONHA” A VOTAÇÃO AÇODADA DE MATÉRIA TÃO IMPOPULAR, ELA AFIRMOU QUE OS PARLAMENTARES – EM GRANDE PARTE EMPRESÁRIOS – AGEM EM DEFESA DE SEUS PRÓPRIOS INTERESSES, E NÃO EM FAVOR DO POVO BRASILEIRO. “A CABEÇA DOS SENHORES É ESCRAVOCRATA. NÃO IMPORTA A DOR DO OUTRO, A FOME”, DISSE.

De acordo com ela, os senadores aliados ao governo impediram que a reforma trabalhista, que retira direitos especialmente da parcela mais vulnerável da sociedade, fosse discutida à exaustão, como deveria ser. “Os senhores estão retirando direito do povo pobre brasileiro, de quem ganha um salário, dois salários, que faz serviço terceirizado, das mulheres que estão grávidas e precisam de um lugar decente para trabalhar, das lactantes. Os senhores estão rasgando a CLT e achando que isso é bonito e moderno”, criticou.
Para ela, a ausência de discussão aprofundada do tema repete o que ocorreu com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, com efeitos perversos sobre a economia. “Por que esse país está parando? Porque os senhores votaram para congelar investimento e cortar gastos sociais. Os senhores têm que responder à nação por que o Farmácia Popular não está funcionando, por que não temos dinheiro para o Bolsa Família, por que as pessoas estão voltando a ter fome nesse país. É uma vergonha”, disparou.
Segundo a senadora, a reforma fará com que o trabalhador pobre possa ganhar menos que um salário mínimo. “Os senhores são do andar de cima da sociedade. A maioria é empresário e, se não é, é da aristocracia do serviço público. Quantos aqui passaram fome na vida? Quantos precisaram recorrer à Justiça do Trabalho para ter um único direito? Vocês não precisam. A maioria é bem-nascido aqui, tem dinheiro. O que ganha uma pessoa do bolsa família muitos gastam num almoço aqui. Mas não há solidariedade e empatia com o povo”, condenou.
Gleisi afirmou que a classe dominante do Brasil não tem projeto para o país. “Quando a coisa aperta, tiram do mais pobres. Quando há crise na economia, vocês disputam recursos do orçamento, para que paguem apenas os serviços financeiros da dívida desse país, tiram do Bolsa Família”, declarou.
A senadora apontou ainda uma troca de emendas parlamentares por apoio ao presidente Michel Temer, que tenta barrar na Câmara a denúncia de corrupção passiva que pesa contra ele. “Ao mesmo tempo estão pagando emenda na câmara para não deporem um presidente de quinta categoria, que fez um golpe. Um presidente que responde a denúncias e acusações, que não tem força política e terceiriza a administração ao ministro da Fazenda, que entrega ao sistema financeiro a riqueza do povo”, disse.
Em seu discurso, Gleisi disse ainda que os senadores votam olhando para o próprio umbigo, ignorando as necessidades dos brasileiros: Vocês querem que o trabalhador trabalhe mais e ganhe menos, para que o lucro seja maior. Que o orçamento público sirva apenas para pagar o serviço financeiro da dívida. É a política do mercado, dos mais ricos. Por que não votam aqui um tributo para lucros e dividendos? A taxação das grandes fortunas? Porque vai atingir os senhores. Vai atingir aqueles que ganham dinheiro há 500 anos nesse pais, em cima da miséria do povo brasileiro. A cabeça dos senhores é escravocrata”.
Para a senadora, contudo, caso a reforma seja de fato aprovada, o povo dará a resposta nas urnas, votando contra os parlamentares que apoiaram a retirada de direitos dos trabalhadores. “Deixar o povo morre de fome é vergonhoso. Vocês vão entrar para a história como aqueles que deram o golpe e deixaram o povo morrer de fome”.
Fonte: Portal Vermelho

50 SENADORES QUE VOTARAM A REFORMA TRABALHISTA


SIM
Aécio Neves (PSDB)
Airton Sandoval (PMDB)
Ana Amélia (PP)
Antonio Anastasia (PSDB)
Armando Monteiro (PTB)
Ataídes Oliveira (PSDB)
Bendito de Lira (PP)
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Cidinho Santos (PR)
Ciro Nogueira (PP)
Cristovam Buarque (PP)
Dalírio Baber (PSDB)
Dário Berger (PMDB)
Davi Alcolumbre (DEM)
Edison Lobão (PMDB)
Eduardo Lopes (PRB)
Elmano Férrer (PMDB)
Fernando Coêlho (PSB)
Flexa Ribeiro (PSDB)
Garibaldi Alves Filho (PMDB)
Gladson Cameli (PP)
Ivo Cassol (PP)
Jader Barbalho (PMDB)
João Alberto Souza (PMDB)
José Agripino (DEM)
José Maranhão (PMDB)
José Medeiros (PSD)
José Serra (PSDB)
Lasier Martins (PSD)
Magno Malta (PR)
Marta Suplicy (PMDB)
Omar Aziz (PSD)
Paulo Bauer (PSDB)
Pedro Chaves (PSC)
Raimundo Lira (PMDB)
Ricardo Ferraço (PSDB)
Roberto Muniz (PP)
Roberto Rocha (PSB)
Romero Jucá (PMDB)
Ronaldo Caiado (DEM)
Rose de Freitas (PMDB)
Sérgio Petecão (PSD)
Simone Tebet (PMDB)
Tasso Jereissati (PSDB)
Valdir Raupp (PMDB)
Vicentinho Alves ( PR)
Waldemar Moka (PMDB)
Wellington Fagundes (PR)
Wilder Morais (PP)
Zezé Perrella (PMDB)
NÃO
Álvaro Dias (Podemos)
Ângela Portela (PDT)
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Eduardo Amorim (PSDB)
Eduardo Braga (PMDB)
Fátima Bezerra (PT)
Fernando Collor (PTC)
Gleisi Hoffman (PT)
Humberto Costa (PT)
João Capiberibe (PSB)
Jorge Viana (PT)
José Pimentel (PT)
Kátia Abreu (PMDB)
Lídice da Mata (PSB)
Lindbergh Farias (PT)
Otto Alencar (PSD)
Paulo Paim (PT)
Paulo Rocha (PT)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Regina Souza (PT)
Regufe
Renan Calheiros (PMDB)
Roberto Requião (PMDB)
Romário (Podemos)
Telmário Mota (PTB)
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Abstenção
Lúcia Vânia (PSB)

SENADO APROVA REFORMA DE TEMER E RASGA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA





Para que o texto não voltasse à Câmara, Temer disse a base governista que iria alterar os trechos controversos do projeto por meio de veto ou medidas provisórias. Os parlamentares da oposição argumentaram que Temer retirou do Senado o seu papel de casa revisora, limitando-se apenas a homologar.
“Hoje foi um dia difícil para todos nós. Tentei ajudar na melhor das soluções. Mas, neste momento, eu estou triste de estar aqui, na tribuna; de ver que, na hora em que temos o pior governo da história do Brasil, o mais impopular, com a proposta mais impopular, que divide o país, o Senado Federal resolve assumir um papel do lado errado da história de se omitir e não aceita fazer uma única modificação num projeto de lei que tem mais de mil incisos”, disse Jorge Viana (PT-AC).
O projeto aprovado fere de morte direitos consagrados dos trabalhadores. A coluna vertebral do projeto é a prevalência do negociado pelo legislado, que impõe o parcelamento das férias, flexibilização da jornada e acaba com FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade.

Resistência
A sessão foi marcada pela resistência. Por mais de 12 horas as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Regina Sousa (PT-PI) ocuparam a mesa-diretora da Casa para reivindicar a aprovação de apenas uma emenda. 
“Nos agarramos à única e última alternativa que tínhamos”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin, que pedia a inclusão da emenda para impedir que gestantes trabalhem em locais insalubres, como prevê o projeto de Temer.
“Nossa intenção é chamar uma reunião do colégio de líderes para ver se há possibilidade de aprovação de destaques”, disse Paulo Paim (PT-RS). “O principal é [mudar] o artigo que permitirá emprego de mulheres grávidas em local insalubre. Os demais a gente discute no voto.”
O senador Jorge Viana defendeu a manifestação das senadoras como “um ato político” contra uma reforma. “É muito grave que o governo queira impor que o Senado não possa mudar o texto”, disse. “O que queríamos e seria razoável é que pelo menos um destaque fosse aprovado por maioria simples e a proposta voltasse para a Câmara.”
Durante o início da sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentou retomar a sessão, tomando o microfone da senadora Fátima, que presidia a sessão. Outros senadores da base aliada tentaram retirar as demais senadoras da mesa, mas sem sucesso. Ele, então suspendeu a sessão e mandou desligar o som.
Existia a possibilidade, segundo ele, de a sessão ocorrer em outra dependência da Casa, caso não houvesse acordo com as senadoras, que resistiam ao longo de toda a tarde na mesa da presidência, impedindo a votação. Mais tarde, houve uma movimentação indicando que a base aliada tentaria realizar a sessão no auditório anexo. Lideranças do movimento sindical ocuparam a entrada do auditório e a polícia legislativa acionada. Mas a intimidação não surtiu efeito.
Às 18h30, ainda com as senadoras na mesa, Eunício voltou ao plenário e reabriu a sessão e, num rolo compressor, deu início à votação da reforma trabalhista.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), ao encaminhar o voto do partido, defendeu o não à reforma, disse que o Congresso Nacional “brincou com a democracia” e “afundou o Brasil na crise política”. Para ele, o projeto vai derrubar em 30% o custo de produção da empresa. “Se a renda do trabalhador cair, para quem serão vendidos os produtos?”, questionou o parlamentar.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes protestaram contra a reforma e projetaram as frases “Fora, Temer” e “Fora, Maia” nas torres do Congresso Nacional.

O gramado do Congresso foi tomado por cruzes de madeira e velas, simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas.
Fonte: Portal Vermelho

terça-feira, 11 de julho de 2017

AÇÃO NO STF PODE SUSPENDER TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO




Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto da reforma trabalhista encaminhando pelo governo deveria respeitar a emenda constitucional formulada por ele e apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista, já que um dos artigos diz que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
“Achamos que nossas chances [de suspender a tramitação] são enormes. O impacto orçamentário não veio. Em nenhum momento, em nenhuma comissão, foi discutido isso”, disse, citando como exemplo o cálculo sobre o impacto da não obrigatoriedade da contribuição do imposto sindical.
Na ação, os senadores apontam diversos pontos do texto, que além de retirar direitos dos trabalhadores, impactam no orçamentário e representam renúncia de receita devido a possíveis reflexos da flexibilização dos direitos do trabalhador sobre o recolhimento de impostos na folha de pagamento.
A ação também destaca outra violação à Constituição, que determina que a tramitação de projetos que acarretem aumento de despesa ou renúncia de receita “será suspensa por até 20 dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal”.
“Uma proposição legislativa deve vir acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Se não vier do impacto orçamentário e financeiro, 1/5 dos senadores apresenta um requerimento que susta a tramitação da votação desse projeto por 20 dias (…). Estamos muito confiantes porque está expresso [na lei]”, disse Lindbergh, que se encontrou com a presidenta do STF nesta segunda.
No plano do governo Temer e seus aliados, para atender a agenda do mercado financeiro, o texto da reforma trabalhista não teria alteração dos senadores. Assim, o projeto não precisaria voltar à Câmara para avaliação, como determina a Constituição, sob a promessa de alterar o projeto por meio de medidas provisórias e vetos presidenciais.
“Ao invés de o Senado Federal fazer valer seu direito constitucional modificando a proposta e devolvendo para a Câmara, resolve recomendar veto a um presidente que ninguém sabe se amanhã continuará presidente”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE).
Fonte: Portal Vermelho