sexta-feira, 15 de setembro de 2017

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINTE INFORMA QUE TÃO LOGO HAJA ALGUM PARECER SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF INFORMAREMOS NO BLOG TODA A TRAMITAÇÃO LEGAL PARA APLICAÇÃO DOS MESMOS.

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVOS DA REDE ESTADUAL PARAM DIA 26 DE SETEMBRO




Os trabalhadores em educação administrativos da rede estadual aprovaram uma paralisação geral com manifestação dia 26 de setembro de 2017 a partir das 9h em frente ao Palácio de Karnak.
A paralisação foi aprovada devido ao descaso do governador em não receber os trabalhadores em educação, uma vez que foi protocolado um Ofício solicitando audiência há exatamente dois meses, e até o momento nenhuma resposta por parte do governo quanto à sua disponibilidade em receber os trabalhadores.
A pauta da educação é uma assunto antigo e que depende única e exclusivamente do governador Wellington Dias, pois o Sinte-PI já esteve reunido várias vezes com os secretários da administração, da educação e da secretaria de governo, porém nada foi resolvido e o que tivemos como resposta foi: “Só com o governador”, de todos os secretários.
Queremos uma resposta urgente para:
  • Reajuste dos Administrativos;
  • Gratificações;
  • Aposentadorias;
  • Reenquadramento.
Estes são alguns dos assuntos mais urgentes que aguardam uma resposta do governo. “Temos muitas reclamações de servidores que estão há mais três anos aguardando uma resposta do governo para que possam se aposentar”, disse Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI.
“Vamos parar as atividades para alertar o governador da força dos trabalhadores em educação, queremos uma resposta ao atendimento das nossas reivindicações, que já se arrastam por anos”, finalizou Paulina.
Fonte: Sinte-PI

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO



O SINTE NÚCLEO REGIONAL DE PARNAÍBA, vem informar aos seus associados que uma pessoa está telefonando para alguns sócios dizendo ser a professora NADJA e em seguida passa o telefone para um suposto advogado que pede o depósito de uma quantia para que o associado receba o valor de uma ação que o SINTE entrou em seu favor. Informamos que trata-se de um GOLPE, pois o SINTE não trata de valores de qualquer ação por telefone e sim pede ao associado que dirija-se a sede do Sindicato em Parnaíba. Por isso caso receba algum telefonema, por favor dirija-se a sede do Sindicato para verificar a autenticidade.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

NOTA DEPESAR


Comunicamos o falecimento da Professora Noeme Vieira que ocorreu por volta das 11;30 h, desta sexta-feira (08/09/2017), em Teresina. O corpo foi translado para a cidade de Caxias (MA), onde seria velado e sepultado.
O SINTE solidariza-se com a família enlutada e todos os amigos e profissionais da Educação da Escola Jeanete Souza  (conjunto Joaz Souza) onde a mesma lecionava.






terça-feira, 5 de setembro de 2017

SERVIDORES ESTADUAIS COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

SEGUE ABAIXO MATRÍCULA DOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE SOLICITARAM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM SUA JORNADA COM MAIS DE 15(QUINZE) ANOS DE SERVIÇOS:


MATRÍCULAS:



  • 106811-3 (PARNAÍBA)
  • 097963-5 (PARNAÍBA)
  • 105219-5 (PARNAÍBA)
  • 103199-6 (PARNAÍBA)
  • 056861-9 (PARNAÍBA)
  • 097940-6 (PARNAÍBA)
  • 085217-1 (PARNAÍBA)
  • 101726-8 (PARNAÍBA)
  • 104284-0 (LUIS CORREIA)




JORNADA                             REDUÇÃO

20 HORAS                              02 HORAS
40 HORAS                              04 HORAS



*Divulgado no Diário Oficial . nº 152 - Teresina (PI) / segunda-feira, 14 de agosto de 2017


COMUNICADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS



O SINTE comunica aos nossos servidores estaduais filiados que estamos a disposição dos mesmos para realização do RECADASTRAMENTO solicitado pelo governo do estado.
Os filiados interessados devem dirigir-se ao SINTE munidos de seus documentos pessoais originais e documentação comprobatória de servidor ativo ou aposentado.
O recadastramento está sendo realizado pelo mês de nascimento do servidor como segue abaixo relacionado:

Janeiro/ Fevereiro/ Março          – De 22.06 a 21.07
Abril/ Maio/ Junho                      – De 22.07 a 21.08
Julho/ Agosto/Setembro            – De 22.08 a 21.09
Outubro/ Novembro/Dezembro – De 22.09 a 21.10
Remanescentes                         – De 22.10 a 06.11


sexta-feira, 1 de setembro de 2017

RELATOR CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS




MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO ALERTOU QUE O CONTEÚDO DEVE SER DESVINCULADO DE RELIGIÕES ESPECÍFICAS E DEFENDEU A PROIBIÇÃO DA ADMISSÃO DE PROFESSORES QUE REPRESENTEM RELIGIÕES

Abrindo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas de todo o país, o ministro e relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a laicidade do Estado e votou pela procedência do pedido. Para ele, o ensino religioso deve ser unicamente não-confessional, optativo e ministrado por professores sem vínculo com qualquer religião, pois tal conteúdo já constitui uma exceção à laicidade do Estado. “Por isso mesmo, a exceção não pode receber uma interpretação ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma específica religião”, afirmou na manhã de hoje (31).
Barroso defendeu a proibição da contratação de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas, como ocorre hoje no estado do Rio de Janeiro. O ministro argumentou que um padre católico, um rabino ou uma yalorixá, se fizer concurso público, pode ser professor, mas não na qualidade de ministro religioso.
Ele também determinou algumas garantias que devem ser impostas para garantir que a presença em tais aulas sejam unicamente por opção do estudante e não um conteúdo obrigatório: não se deve permitir a matrícula automática na disciplina de ensino religioso; os alunos que optarem por não terem a aula devem ter assegurada uma atividade acadêmica no mesmo horário; o ensino religioso deve ser ministrado em disciplina específica e não transversalmente ao longo de outras matérias; os alunos devem poder se desligar da disciplina quando quiserem.
Barroso afirmou ainda que não é possível garantir a igualdade de condições entre as religiões brasileiras para sua atuação no espaço escolar. O mapa das religiões elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 140 denominações religiosas no país.
“É materialmente impossível que a escola pública, respeitando a igualdade das religiões, ofereça condições para que 140 religiões diferentes e alternativas sejam ministradas dentro das salas de aula, logo, algumas religiões terão que ser favorecidas, o que acontecerá será o favorecimento das religiões majoritárias”, destacou o ministro.

JULGAMENTO

O julgamento da ação deve seguir por todo o dia de hoje. Os outros dez ministros ainda têm de apresentar seus votos, podendo concordar ou não com o relator. Para a PGR, apoiada por organizações que atuam no direito à educação, o ensino confessional na rede pública fere a laicidade do Estado brasileiro e pode abrir brechas para a doutrinação e o proselitismo religioso nas escolas. Isso porque a definição confessional pretende a promoção de determinada religião. A Constituição Federal, no artigo 210, reconhece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, mas não o caráter confessional.
Para as organizações que figuram como amicus curiae – pessoa ou entidade que apresenta apoio a determinado entendimento de uma causa judicial –, o ensino religioso deve ser reservado à família, aos templos e às próprias escolas confessionais. Segundo a coordenadora executiva da ONG Ação Educativa e doutora em educação pela USP, Denise Carreira, o objetivo não é acabar com o ensino religioso, mas sim que o STF determine limites legais.
“Queremos que o Supremo detalhe os limites negativos, ou seja, o que não pode ser feito. Não pode ter matrícula automática, por exemplo, já que a Constituição Federal delimita o ensino religioso como facultativo. Muitas redes matriculam automaticamente os alunos. Há uma ‘forçação de barra’. E também que não sejam contratados professores ligados às religiões, para evitar proselitismo ou doutrinação. Hoje, no Rio de Janeiro, quem escolhe os docentes são instituições religiosas”, explicou.