quarta-feira, 22 de março de 2017

Oposição protocola requerimento para CPI da Previdência


Senadores de oposição protocolaram hoje (21), na Mesa Diretora do Senado, um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.
O  objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. "O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem", disse o autor do requerimento após o protocolo.
O requerimento tem 46 assinaturas de senadores - o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. No entanto, após a leitura do requerimento ao plenário do Senado, os senadores que apoiaram a criação da CPI terão até a meia-noite para retirar os apoiamentos se desejarem. Não há previsão se a leitura será feita ainda hoje ou amanhã (22).
Otimista, Paim disse não acreditar que os colegas vão retirar as assinaturas de modo a impedir a criação da CPI. "Estou convicto que essa CPI será instalada no mês de abril", disse.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou o autor do requerimento, a CPI vai ajudar a provar o argumento da oposição, que é contrário à reforma da Previdência, de que os números que estão sendo apresentados pelo governo não estão corretos.
"A CPI será um instrumento importante para fortalecer a luta contra a proposta da Previdência que aí está e vai permitir passar a limpo esse argumento falacioso do governo de dizer que há rombo, déficit. É a hora da verdade prevalecer", disse.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em oportunidades anteriores, que o governo não trabalhará pela retirada das assinaturas e nem pelo impedimento da instalação da CPI. Na opinião dele, a investigação provará que os números apresentados pelo Ministério da Previdência estão corretos e vai colaborar para a aprovação da reforma. 
Reportagem: noticias.terra.com.br

 Foto: Lula Marques / AGPT

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência


O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

"Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais", disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. "Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais", disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Reportagem:  https://noticias.terra.com.br




PALESTRA SOBRE A PREVIDÊNCIA NA SEDE DO SINTE PARNAÍBA

O SINTE PARNAÍBA CONVIDA A SOCIEDADE EM GERAL A PARTICIPAR DE UMA PALESTRA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/03/2017 (SEXTA-FEIRA) NA SEDE DO SINDICATO A PARTIR DAS 8:00 H.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DEVEM ENVIAR UM REPRESENTANTE DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA POIS A LUTA CONTINUA SEMPRE!

segunda-feira, 20 de março de 2017

VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE LUIS CORREIA

Na última sexta-feira (17/03/2017) foi aprovado Projeto de Lei sobre o Piso Salarial Nacional do município de Luis Correia.






terça-feira, 14 de março de 2017

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL EM COCAL DOS ALVES

No último sábado (11/03/2017) em Cocal dos Alves foi votado Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional do ano de 2017.



Educadores de todo o país entram em greve geral a partir do dia 15 de março



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os educadores a paralisar suas atividades a partir do dia 15 de março. A adesão é confirmada nos estados e municípios de todo o país. A mobilização da Confederação e das entidades filiadas conta como principais reivindicações a não aprovação da reforma previdenciária e o cumprimento do piso salarial dos professores.
“Convidamos não só os educadores, mas todos os trabalhadores a se juntarem a nossa causa. Todos sairemos perdendo com a aprovação da Reforma da Previdência proposta por esse governo. Vamos parar o país para conseguirmos a manutenção dos nossos direitos”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho.
A CNTE é contra a reforma da previdência, proposta pelo governo, pois ela castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente as mulheres educadoras, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados.
A medida pretende acabar com a aposentadoria especial do magistério tanto para os novos concursados como para quem tem menos de 45 anos, no caso de professoras, e menos de 50 anos, no caso de professores. Isso significa que quase 70% da categoria dos profissionais do magistério, em efetivo trabalho na docência, deixará de ter direito à aposentadoria especial, sendo 66,48% de professoras (1.164.254) e 82,09% de professores (357.871) que se encontram abaixo da linha de corte.
A reforma traz outros prejuízos como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que será de 65 anos para homens e mulheres, além da exigência de 49 anos de contribuição para ambos os sexos a fim de alcançar o teto remuneratório máximo no serviço público e na iniciativa privada, que será de R$ 5.531,31 neste ano.
Piso salarial
Já o novo valor do piso salarial foi anunciado pelo governo no dia 12 de janeiro e passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.
De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016 e 38,4% cumpriram a jornada extraclasse. Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito. Com relação à hora-atividade, oito estados ainda não a cumprem.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) -2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores.
A Confederação conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), doMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Frente Brasil Popular, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entre outras entidades.
CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é uma entidade que congrega 50 sindicatos filiados no país, em uma base de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título. 
Atividades dos sindicatos filiados:
SISMMAC/PR: Em uma assembleia lotada no Paraná Clube, o magistério de Curitiba reafirmou sua disposição de luta e aprovou o início da greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de março. Professores da rede vão suspender as aulas e se somar à luta nacional contra o desmonte da Previdência, com manifestação a partir das 9h, na Praça Santos Andrade.
ASPROLF: A greve, que tem o objetivo de fazer frente contra a Reforma da Previdência (a PEC 287), a priori, terá uma duração de dez dias, iniciando no dia 15 de março até o dia 24 de março, com uma agenda de lutas durante o período do movimento paredista. No dia 24, a categoria fará assembleia para avaliar o movimento; e, no dia 25, em Brasília, a Asprolf estará presente na reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE para, em nível nacional, avaliar a greve.
Sintep/MT: Para manifestar a indignação, a sociedade, puxada pelo movimento nacional da educação pública, estará nas ruas em todos os municípios do estado, no próximo dia 15 de março, na Greve Geral. A articulação da sociedade será contra a reforma ou a PEC da maldade, “uma reforma indecente que retira direitos dos trabalhadores, praticamente extingue a assistência social e penaliza os trabalhadores da educação duas vezes, quando prejudica em especial as mulheres, as quais são 80% da nossa categoria”, destacou o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
SINTEAM/AM: Por unanimidade, trabalhadores em educação do Amazonas decidiram paralisar as atividades no próximo dia 15 contra a reforma da previdência, a reforma do ensino médio, contra o racismo, pelo piso salarial nacional e por reajuste salarial.
SIMMP/VC - BA: Escolas e creches da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista estarão com as atividades suspensas no dia 15 de março, nos três turnos, em virtude da Greve Nacional da Educação – movimento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade a qual o SIMMP é filiado. Na data, todos os Trabalhadores da Educação municipal deverão se concentrar na praça Nove de Novembro, a partir das 9h, onde acontecerá uma manifestação com panfletagem. À tarde, a partir das 14h, a categoria participará de uma assembleia ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores, onde será discutida a Campanha Salarial 2017, bem como os rumos da Greve Geral da Educação.
SINTEP/PB: Em Assembleia Geral realizada em 8 de Março, professores e funcionários de escola do Estado da Paraíba deflagraram Greve Nacional Unificada a partir do dia 15 de março, por tempo indeterminado. Entre os principais pontos de luta estão a Reforma Previdenciária, também conhecida como Reforma da Morte, as perdas de direitos trabalhistas, assim como o reajuste salarial do ano corrente.
Sind-UTE/MG: Em assembleia, milhares de trabalhadores/as de todas as regiões do estado votaram e aprovam o calendário de atividades, que define, entre outras ações, a deflagração da greve a partir de 15 de março tendo dias pautas: a luta contra a reforma da previdência (PEC 287) e pelo cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado.
SinteRN: A assembleia unificada do Estado e municípios aprovou o indicativo de greve geral da educação do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (15), será realizada outra assembleia unificada para deflagrar o movimento grevista convocado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).A greve objetiva barrar a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, bem como garantir a implementação do Piso Salarial em todos os municípios.