SINTE Núcleo Regional Parnaíba realizou uma reunião com a categoria na Quadra ds Escola CEEP

 SINTE -Pi REGIONAL PARNAÍBA.          Na manhã de quarta-feira ( 22/01/205) na quadra da Escola CEEP o SINTE Núcleo Regional Parnaíba  realizou uma reunião com a categoria  para tratar de assuntos inerentes aos professores ativos e aposentados das Redes estadual e municipal.

Na ocasião estiveram presentes membros da diretoria estadual do referido Sindicato:

A Presidente Estadual Professora Paulina, a Diretora de Comunicação  Edmar Nascimento,  o Secretário de assuntos municipais Professor Fábio Matos e o Advogado Geovane Machado.

A Presidente Regional Professora Nadja informou sobre o Reajuste  do Piso Salarial Nacional que possui o percentual de 6,27%, onde segundo o Secretário Municipal de Educação Danilo Rego, em encontro com o SINTE informou que será concedido esse percentual aos Professores da Rede municipal em fevereiro ( com retroativo a janeiro) e que no presente mês será pago o salário e as férias. 

A Presidente  Estadual Professora Paulina  ressaltou a importância da Categoria está unida em representatividade para a luta de classe onde destacou que o Sindicato está em defesa do  Servidor sempre e não do gestor seja de qualquer esfera de governo. Onde tanto ela quanto a Professora Nadja  e demais membros das diretorias estão sempre buscando meios eficazes e legais para que se cumpra os direitos e deveres dos Trabalhadores em Educação. 

O Advogado do SINTE Geovane Machado   trouxe informes sobre os processos relacionados à classe:

Para os aposentados Foi esclarecido sobre a lei de dezembro de 2019 que trata do confisco dos nesmos onde o SINTE entrou com uma ação contra esse desconto e atualmente se encontra no supremo para ser julgado e a CNTE está lutando para que seja logo julgado não seja mais descontado dos professores aposentados. 

A ação do PASEP se encontra em Brasília para ser julgado assim que tiver parecer será comunicado a todos.

Quanto a ação do FGTS os Sindicato teve a cautela de não promover essa ação em virtude de não prejudicar no futuro a paridade do docente e poderia perder o regime de estatutário.

Sobre a ação Guilherme Mello permanece em espera de julgamento até março.

Com relação à separação da Regência do vencimento na rede estadual já foi julgado com ganho de causa para o SINTE e a luta agora é para que o juiz determine que a lei seja cumprida a favor dos professores.

Sobre a ação do Fundef municipal foi informado que 60% do valor a ser pago pertence à educação desses 40% devem ser repassado aos professores através de um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara e será pago de acordo com a carga horária de cada um.

Tem direito a receber o referido precatório quem trabalhou entre os anos de 2001 a 2006.

Infelizmente os servidores dos anos anteriores a 2001 pelos trâmites da lei já prescreveu o prazo.

O pagamento está PREVISTO para esse ano entre abril e Julho podendo se estender até dezembro e isso depende da data que será repassado pelo Governo Federal a Prefeitura

Mais informações solicitamos que o filiado dirija-se ao SINTE Piauí núcleo regional Parnaíba.

Atenciosamente:

A Direção