Esclarecimentos para os funcionários estaduais da Educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE/PI comunica aos seus associados que o acordo firmado com o governo do Estado do Piauí, em abril do corrente ano, foi feito nos seguintes termos:

Servidores do grupo operacionais de serviço:

• Cabe inicialmente informar, que no período de janeiro a abril de 2015 não houve nenhum reajuste, mas somente complementação salarial para cumprir a Constituição Federal, uma vez que nenhum servidor pode receber como vencimentos valor inferior ao salário mínimo.
• O governo se comprometeu em reajustar os salários em 13% (treze por cento), sendo 9% (nove por cento) em maio/2015, 2% (dois por cento) em outubro de 2015 e 2% (dois por cento) em dezembro de 2015. Esses percentuais serão aplicados aos vencimentos básicos referentes ao mês de dezembro de 2014 de cada servidor, obedecendo a sua classe.
• O reenquadramento será realizado mediante lei, na qual serão definidos os critérios com a participação do SINTE-PI na sua elaboração, tendo por base os requisitos do reenquadramentos dos técnicos e do nível superior previstos na Lei 6560/2014.

Servidores do Grupo Técnico e Superior:

O Governo se comprometeu em cumprir a Lei nº 6560/2014, que trata do reajuste e do reenquadramento dos Servidores do Grupo Técnico e Superior do Estado do Piauí, no mês de maio/2015.  No qual será pago, como vencimento básico, o valor de reajuste de cada classe, e no caso do beneficiário do reenquadramento o valor da nova classe devidamente reajustada previsto na lei acima.

- Da data base

Em relação à data base para a categoria dos trabalhadores em educação, o Governo concordou que será no mês de janeiro a partir do ano de 2016, mediante lei.

– O que o Governo fez.

No mês de maio, com a confecção dos contracheques dos servidores da educação, ocorreu o seguinte:

- Em relação aos Servidores do Grupo Operacional de Serviços.

Uma parte dos servidores teve seu reajuste de acordo com o tratado, especificado acima. Outros servidores, no entanto, não tiveram nenhum reajuste, chegando alguns, de forma inconstitucional, a terem suas classes retroagidas (diminuídas).

Ao tomar conhecimento desses casos, a presidente do SINTE-PI, Professora Odeni de Jesus, foi a Secretaria de Administração, onde o secretário Franzé se comprometeu em revisar e corrigir essas situações.

Em relação aos Servidores do Grupo Técnico e Superior.

O Governo, contrariando o que foi acordado, fez apenas o reajuste salarial programado na Lei nº 6560/2014, no entanto, não foi aplicado o reenquadramento aos que tinham esse direito.    Essa situação foi repassada ao Secretário de Administração, que, também, se comprometeu em analisar o caso e corrigi-lo.

Em função destes casos, o SINTE-PI, já protocolou ofício à Secretaria de Educação, em 27 de abril de 2015, para uma  audiência, objetivando resolver, de forma imediata, essas pendências.