SINTE-PI REGIONAL DE PARNAÍBA

Em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (25/11), os trabalhadores em educação da rede estadual decidiram, por unanimidade, aprovar o Indicativo de Greve para janeiro, caso o Governo do Estado não cumpra com o pagamento dos 4% restantes de 2015. Em reunião ocorrida dia 23/11, solicitada pelo SINTE-PI, com os secretários de Administração, Franzé Silva, Fazenda, Rafael Fonteles e Helder Jacobina, da Educação, o Secretário de Fazenda informou das dificuldades do Estado em efetuar os pagamentos acordados. Após várias discussões e discordâncias do SINTE para os dados apresentados pelos secretários, os representantes do governo propuseram que os 2% de reajuste que estava previsto para outubro, será pago na folha de dezembro e os outros 2% na folha de janeiro/2016, e já começa a negociação da data base 2016. A deliberação geral foi GREVE UNIFICADA (administrativos e professores) dos servidores das educação por tempo indeterminado a partir de Janeiro, caso o governo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no Estado do Piauí – SINTE/PI, através de suas atribuições legais convoca todos os trabalhadores em educação do estado do Piauí para Assembleia Geral Extraordinária: Dia :  25 de novembro de 2015 Horário: 9 horas Local: Clube do Sinte-PI  (Rua Manoel Domingues, 2520, Por enquanto) PAUTA: 1 – Exigir o cumprimento do acordo com o governo:  Reajuste de 13% (em 3 parcelas em 2015: MAI-OUT-DEZ) Data base em Janeiro de 2016; Reenquadramento dos Técnicos e Operacionais; 2 – Discussão sobre Eleições para diretores de escolas; 3 – Informes sobre Ação Jurídica: Jornada de Trabalho e PLAMTA. SUA PARTICIPAÇÃO FORTALECE A LUTA! O SINTE NÚCLEO REGIONAL PARNAÍBA COMUNICA AS ESCOLAS ESTADUAIS QUE

Foi publicado dia 6/11, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA e de Balneário Barra do Sul – SC. O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36. Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016. CNTE

Após  lançar  a proposta de base curricular comum para o ensino básico, o Ministério da Educação (MEC) já discute o documento que norteará os currículos de todos os cursos de licenciatura e de Pedagogia do País. Esse texto deve ir a consulta pública até o fim do ano que vem. A pasta também retoma a discussão sobre criar uma residência para os professores, nos moldes do que existe na área médica. Um dos principais  objetivos  é tornar os programas das graduações mais próximos da realidade de sala de aula. “Muitos cursos são mais voltados à formação científica do que à formação docente”, disse à reportagem o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios. Na proposta de currículo do ensino básico, ainda em  consulta  pública, a opção do MEC foi de apresentar só objetivos de aprendizagem, e não como ensinar. No novo documento, haverá indicações sobre métodos. “O diagnóstico é de que o espaço para questões didáticas é pequeno na formação de professores”, explicou Palácios.

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira (05), no Ministério Público Estadual, os servidores de doze segmentos do estado estiveram presentes na audiência reivindicando um posicionamento do MPE contra o reajuste abusivo nos Planos de Saúde (PLAMTA e IASPI) nos percentuais de 13% e 17% no Plamta e 30% na Urgência e Emergência do IASPI. O promotor de justiça, dr. Nivaldo Ribeiro mediou a audiência e avaliou também que há uma revogação unilateral de contrato e acredita que a medida fere ainda a prerrogativa do direito adquirido. “O contrato foi modificado sem que o consumidor soubesse. De uma hora pra outra ele pagaria 50% e não foi ouvido. Houve uma revogação unilateral e de acordo com o código do consumidor há uma irregularidade. Ademais, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido. Não poderiam modificar essa situação”, explicou o promotor. O SINTE-PI e demais entidades representantes dos servidores estaduais entraram com representação no Ministério Pú