JUÍZA DETERMINA BLOQUEIO DE 2 MILHÕES DA PREFEITURA DE CAXINGÓ

O SINTE-PI Regional de Parnaíba, obteve decisão favorável nesse dia 16 de maio de 2019, através da juíza Rita de Cássia da Silva.

A juíza Rita de Cássia da Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, concedeu tutela de urgência para determinar o bloqueio de mais de 2 milhões da Prefeitura de Caxingo oriundos do antigo FUNDEF. A tutela foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo SINTE-PI, contra o Município de Caxingó, com o objetivo de bloquear os 60% dos valores da ação do precatório nº 0137274-67.2015.4.01.9198 do FUNDEF que foi depositado em conta judicial.

O  SINTE-PI Regional de Parnaíba, ajuizou a ação do intuito de assegurar a parte cabível de (60%), para a remuneração dos profissionais do magistério. A magistrada em sua decisão mantem o percentual de 60% a ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

A liminar foi concedida determinando o bloqueio de 60% no valor de 4.008.116,37, que estão depositados na Caixa Econômica Federal.