Governo não tem desculpa para não pagar o piso

 

O ano é novo mais os problemas são antigos. Iniciamos 2017 com o debate sobre o reajuste do Piso dos professores cujo aumento será de 7,64% este ano. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação em 12/1, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016 que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Com o aumento, o salário-base dos professores passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.
O governo do estado do Piauí em reunião realizada no dia 20/1 com representantes do SINTE/PI apresentou proposta de pagamento do reajuste de 7,64% em duas parcelas: janeiro (4%) e julho (3,64%) sem retroativo. Surpreende a atitude arbitrária do governo tendo em vista que não houve espaço para discussão da proposta apresentada. Entretanto, ao analisar-se a  Portaria Interministerial de Nº 08 de dez/2016 que institui as matriculas e a estimativa do FUNDEB para 2017, verifica-se um crescimento acentuado nas matrículas da Educação Básica da Rede Estadual com destaque para a Educação de Jovens e Adultos cujo aumento de 58.824 alunos reflete diretamente nas  receitas do FUNDEB para 2017 cuja receita anual para a Rede Estadual prevista é de  R$827.702.405,55. Ao compararmos a previsão de receitas do FUNDEB de 2016/2017 observamos que houve um crescimento de R$145.700.247,90 em relação a previsão de receitas do FUNDEB para 2016, ou seja  21,4% de aumento.   O Orçamento do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de dezembro 2017 com uma previsão de 10% de recursos para a Educação. Indagamos ao governo, Com tanto recursos para a educação o que impede o reajuste em apenas 7,64%  em uma unica parcela?
Má vontade? acordo com os outros governadores para dar calote na Lei do Piso? ou falta de compromisso com a Educação do Piauí? Com a palavra o senhor governador.
Ao analisarmos os reajustes do Piso nos anos anteriores verificamos que em 2017 teremos o menor reajuste do Piso desde a sua implantação, dados CNTE:

REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES E INFLAÇÃO OFICIAL EM %
ANO	PISO	INFLAÇÃO
2016	11,36	6,29
2015	13,01	10,67
2014	8,32	6,41
2013	7,97	5,91
2012	22,22	5,84
2011	15,85	6,50
2010	7,86	5,91

Isso prova, que 2017 será o ano com maior incremento nas receitas do FUNDEB isso porque diferentemente dos anos anteriores tivemos crescimento no número de matricula, mais de 58 mil alunos e não déficit como nos anos anteriores.
Ressalte-se ainda que em 2016 o governo do estado recebeu da repatriação uma média de 400 milhões de reais em duas parcelas novembro e dezembro de 2016 , que de acordo a Lei numero 364/65, 25% deve ser aplicado na educação. além da Complementação da União do PISO referente a 2016 ter sido antecipado pelo tesouro nacional em 27 de dezembro de 2016 cujo valor corresponde a R$14.814.165,73, que segundo o Presidnente da Republica, a liberação desses recursos acabaria com a reclamação de governos e prefeitos para o pagamento do Piso em Janeiro. No caso do Piauí são mais de 260 milhões de Reais somente na Educação de receitas que o governo não dispunha em exercícios anteriores. Portanto, a questão que está posta de acordo os numeros de recursos disponiveis pra o Piauí não justifica parcelamento e nem se quer nenhum outro discurso a não pagar o Piso imediatamente.
Os estudos estão ai para comprovar, o sindicato já debateu com o Conselho do SINTE PIAUI e já deliberamos assembléia geral dia 10.02.2017 para decretarmos Greve por tempo indeterminado. Caso o governo não atenda as reevindicações.

* João Correia e Lucine Vasconcelos, Diretores de Assuntos Educacionais do  SINTE-PI.