AUDIÊNCIA NO TCE TRATOU DE APOSENTADORIAS ATRASADAS E REENQUADRAMENTO


A audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada no último dia 23 para tratar das aposentadorias paradas e do reenquadramento dos servidores da educação, foi considerada positiva.

Sobre o tempo que leva do pedido de aposentadoria até a sua concessão:
O Governo do Estado informou que irá fazer reuniões com os setores responsáveis (Seduc/SeadPrev/Fundação Previdência) para que sejam agilizados os procedimentos de aposentadoria. Informou, também, que criou uma comissão especial para tratar os processos atrasados.
O SINTE-PI irá ingressar com processo junto ao TCE, levando um caso concreto de um servidor que está com o processo atrasado, para que decidam pelo tempo em o servidor seja afastado de suas funções. Alguns conselheiros entendem que o prazo para o servidor se afastar de suas funções após o pedido de aposentadoria é de 60 (sessenta) dias.


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