SESSÃO PLENÁRIA SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF ACONTECE NESTA SEXTA (25)

Nesta sexta-feira (25/08), às 9h acontecerá uma Sessão Plenária Extraordinária no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para discutir a normativa que vincula os recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para a educação. A sessão foi solicitada pela Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), diante do interesse dos gestores municipais em utilizarem os recursos da educação para outras finalidades.

O Sinte-PI participou de uma reunião com o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, onde manifestou-se contrário à esta desvinculação uma vez que estes recursos já estam em forma de precatório. As prefeituras querem desvincular este recursos para que seja utilizado para pavimentação de ruas, saúde e outras finalidades que não seja a educação. O Sinte-PI se posiciona contrário à esta tentativa dos prefeitos de tirarem mais recursos da educação, ao invés de investir na valorização profissional dos servidores da área.

A Sessão acontecerá nesta sexta-feira (25/08), às 9 horas, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

O Sinte-PI está mobilizando todos os seus 27 Núcleos Regionais para acompanharem a Sessão e mostrar a insatisfação dos trabalhadores em educação de todos os municípios contra a esta postura da APPM em querer retirar os recursos da educação.